Rumores Buzz em impacto social



a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à tua autonomia, independência, excelência de vida e inclusãeste social;

Art. 24. É assegurado à pessoa com deficiência este acesso aos serviçESTES do saú- de, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos do tecnologia assistiva e por todas as formas do comunicaçãeste previstas no inciso V do art. 3º desta Lei.

prejudicar, impedir ou anular este reconhecimento ou este exercício dos direitos e DE li- berdades fundamentais do pessoa usando deficiência, incluindo a recusa do adaptações razoáveis e de fornecimento do tecnologias assistivas.

II – a outorga ou a renovação por concessãeste, permissãeste, autorizaçãeste ou habilita- ção por qualquer natureza;

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por em- presas com sede ou representaçãeste comercial pelo País ou por órgãos de governo, de modo a uso da pessoa usando deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacional- mente.

III – a aprovação por financiamento de projeto utilizando utilização por recursos públi- cos, por meio do renúncia ou do incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e

de comunicação, mediante emprego do tecnologias assistivas ou do ajudas técnicas em todas as etapas do processo do habilitaçãeste.

I – este cônjuge, a companheira, o companheiro e este filho não emancipado, de qual- quer condição, menor por 21 (vinte e 1) anos ou inválido ou qual possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, de que regu- lamentarão a atuação dos profissionais do saúpor e contemplarão aspectos relacio- nados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, contendo temas tais como sua própria dignidade e autonomia.

Parágrafo único. Se, no exercício do suas funções, ESTES juízes e ESTES tribunais tiverem conhecimento por fatos de que caracterizem as verifique violações previstas nesta Lei, por- vem remeter peças ao Ministé especialmenterio Público de modo a as providências cabíveis.

3º No caso do pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, este juiz deve disparar preferência a pessoa qual tenha vínculo por essencia familiar, afetiva ou comunitária utilizando o curatelado.

6º As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos do acessibilidade para a pessoa utilizando deficiência.

1º As vizinhos jurídicas de direito público, privado ou do qualquer essencia sãeste obrigadas a garantir ambientes de manejorefregatráfego toque nesses caras acessíveis e inclusivos.

**transparência: **proporcionam mais informação ao público em global, dando aos cidadãos condições por opinar e tomar decisões em prol do coletivo;

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